Folha do Comércio

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23 senadores investigados podem perder foro privilegiado este ano

Postado em 21-01-18 às 19h12

- Sem esse direito, eles perderiam a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal -

Caso não sejam reeleitos nas eleições deste ano, 23 senadores investigados pela operação Lava Jato - e pelos seus desdobramentos - podem perder o foro privilegiado. Sem esse direito, eles perderiam automaticamente a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passando para a esfera responsável pela Lava Jato na primeira instância, que tem à frente o juiz Sérgio Moro em Curitiba.

Conforme relata o jornal O Globo, o número de parlamentares nessa condição corresponde à praticamente metade dos 54 senadores que encerram os mandatos este ano.

Dentre os nomes ameaçados pela Lava Jato estão integrantes da alta cúpula do Senado Federal, como o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), e o líder da minoria, Humberto Costa (PT-RJ).

Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são alvos da operação e terão que vencer nas urnas em outubro para garantir o foro privilegiado. Este último é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerado um dos colegiados mais importantes da Casa.

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores, e José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional dos Democratas, também precisam renovar os seus mandatos para preservar o foro privilegiado. A primeira é ré em ação penal da Lava Jato, enquanto o segundo é réu em desdobramentos da operação, ambos no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ciro Nogueira (PI), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (SP), Lídice da Mata (BA), Vanessa Grazziotin (AM), Valdir Raupp (RO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Dalirio Beber (PSDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jorge Viana (PT-AC) e Ivo Cassol (PP-RO) engrossam o coro dos que necessitam de uma vitória nas urnas para preservar o direito a julgamento pelo Supremo.

Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira, 17, pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

Brasília - Deputado Paulo Maluf durante reunião da CCJ da Câmara. Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF manteve a condenação do parlamentar. A defesa de Maluf vai recorrer ao plenário do STF contra a decisã

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

"Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional", diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes.

Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Justiça nega novo pedido da defesa de deputada, e posse continua suspensa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa.

Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e  a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida ontem à noite (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.

O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª. Turma Especializada do TRF2.

Entenda o caso

Em ação popular, a 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto presidencial que nomeou a deputada Cristiane Brasil ministrra do Trabalho. Contra a liminar, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O TRF2 negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

O mérito dos agravos ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada do TRF2. O relator é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, que está de férias.

Nos embargosde declaração apresentados contra a decisão liminar do TRF2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói foi protocolada horas após a de Teresópolis, que, por isso, teria a competência para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.

No entanto, na apreciação dos embargos, o TRF2 entendeu como improcedente o argumento da União, que considerou como marco inicial o horário do protocolo. Para o juiz que apreciou o recurso, o que deve ser considerado é o horário da distribuição dos autos, que ocorreu primeiro em Niterói.

O juiz Vladimir Vitovsky ponderou ainda que, ficando a prevenção com a 4ª Vara Federal de Niterói, os outros processos ajuizados para suspender a nomeação e posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para lá. Com isso, a 4ª Vara Federal de Niterói deverá receber também, por redistribuição, as ações em tramitação na 1ª Vara Federal de Magé, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé.

Entenda o que pode acontecer com Lula após julgamento do TRF-4

Postado em 17-01-18 às 21h47

No próximo dia 24, desembargadores da Corte vão analisar recurso impetrado pela defesa do ex-presidente contra sentença de nove anos e meio de prisão, proferida pelo juiz Sérgio Moro

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30 do dia 24 próximo, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF-4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento, conforme o Zero Hora:

O processo se encerra no dia 24?

Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, cabem recursos ao próprio TRF4.

Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?

Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão.

Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do julgamento?

Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da Lava-Jato no TRF4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.

O que ocorre em caso absolvição?

O MPF pode recorrer da decisão do TRF4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E se houver condenação?

A defesa pode recorrer ao próprio TRF4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes.

Se condenado, Lula pode ser preso?

Não no dia do julgamento (24). Caso tenha a condenação mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo TRF4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da pena após condenação judicial em segundo grau.

Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula?

Após esgotados todos os recursos no TRF4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal.

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão?

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF4?

Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena.

Anac passa a divulgar ranking de satisfação de usuários de empresas aéreas

Postado em 16-01-18 às 22h26

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passa a divulgar, a partir desta terça-feira,16, o ranking com as manifestações dos usuários do transporte aéreo. Os dados, coletados a partir de janeiro de 2017, são apresentados por empresa aérea e podem ser consultados por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.

Segundo a agência, mais de 12 mil demandas de usuários do transporte aéreo foram respondidas em 2017. "Na apuração divulgada hoje estão a quantidade de reclamações registradas; o prazo médio de resposta pela empresa; o índice de solução das demandas conforme a avaliação dos consumidores; e o índice de satisfação dos consumidores com o atendimento prestado pelas empresas na plataforma", informou a Anac.

No ranking divulgado pela Anac, a Latam e a Azul aparecem em primeiro lugar no número de reclamações, proporcionalmente, a cada 100 mil passageiros transportados, com 18 reclamações cada.

A Latam, que transportou 30,5 milhões de passageiros, foi a mais citada, com 5.479 registros. Já a Azul, teve 3.478 reclamações, para 19,592 milhões de passageiros que usaram a companhia.

A Avianca acumulou 1.179 reclamações, com média de 12 registros para 100 mil passageiros embarcados. A média mais baixa ficou com a Gol que recebeu 2.178 reclamações com 29,2 milhões de passageiros atendidos, o quer dá uma média de 7 registros por 100 mil passageiros transportados.

Já no ranking que lista o índice de solução das demandas pelas empresas, conforme a avaliação dos consumidores, a Avianca teve o melhor desempenho em 2017, com 77,11% de satisfação dos passageiros que disseram ter conseguido resolver as pendências.

A Latam obteve 68,79% nesse indicador de satisfação, seguida pela Gol, com 66,45% de satisfação dos passageiros. Em último lugar ficou a Azul, com 53,44% de satisfação dos passageiros que fizeram reclamações.

No que diz respeito ao atendimento prestado aos clientes, a Azul também apareceu como a pior avaliada no ranking relativo ao atendimento prestado pelas empresas. Na variação de 1 a 5, a empresa ficou com nota 2,08. A Latam recebeu média 2,54 e, a Gol, ganhou uma média 2,65. A companhia aérea mais bem avaliada pelos passageiros foi a Avianca, com 2,96.

Outro lado

Em nota, a Gol informou que “trabalha constantemente na busca de excelência operacional para oferecer a melhor experiência aos seus clientes”. Disse ainda que “a companhia aérea continuará com todos seus esforços para aprimorar ainda mais o atendimento em solo e nos seus voos e também junto às equipes que fazem o relacionamento com os passageiros que escolhem voar com a Gol”.

Já a Latam disse, também por meio de nota, que "está empenhada em prestar o melhor serviço aos seus clientes, cumprindo todas as exigências de atendimento, conforme a legislação vigente". A companhia reforça no texto que "mantém um canal aberto para diálogo com todos os seus clientes" por meio de serviço de atendimento disponível 24 horas por dia, pelo telefone e pela internet.

A Azul Linhas Aéreas informou que "tem o compromisso de atender seus clientes com excelência, por meio de um serviço de qualidade, eficiência, presteza e, principalmente, segurança". A empresa destacou ainda diversas premiações em que foi destaque, como a eleição de melhor low-cost do mundo, pelo site de viagens TripAdvisor, e a melhor companhia aérea da América do Sul pela Skytrax. "Mesmo com todas essas premiações, a Azul ressalta que está sempre trabalhando para melhorar os produtos, serviços e a experiência de seus clientes", diz a nota.

A Avianca ainda não se manifestou sobre os dados da Anac.

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