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Entenda o que acontece com o dinheiro da corrupção

- Segundo um estudo elaborado pela Fiesp, este tipo de crime representa um desvio de dinheiro público entre 1,3% e 2% do PIB -

A corrupção no Brasil, segundo um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), representa um desvio de dinheiro público entre 1,3% e 2% do PIB, ou seja, é um volume bilionário de recursos que saem dos cofres públicos para carteira de privados. O site Politize!, de educação política, produziu texto sobre como o dinheiro recuperado da corrupção é utilizado: para onde é alocado dentro da máquina pública e se existe alguma previsão legal para que isso ocorra.

O dinheiro recuperado da corrupção é, sem dúvidas, um dilema.

Legalmente, para onde deveria ir?

A lei prevê algumas formas de alocar esses recursos devolvidos ao poder público. Segundo o Código de Processo Penal, esses bens ilícitos devem ser destinados ao Tesouro Nacional, desde que não sejam recursos que possam ser devolvidos aos lesados pelos atos ilícitos identificados:

“Do dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional o que não couber ao lesado ou a terceiro de boa-fé.” (Art. 122, Parágrafo Único). Além disso, o Código de Processo Penal já prevê que esses recursos obtidos de maneira ilegal poderão ser devolvidos durante o andamento do processo, conforme a decisão do juiz:

“Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.” (Art. 118)

Se caso tiver aplicação da Lei 9613/98, que geralmente é chamada de Lei de Lavagem de Dinheiro, os valores também poderão ser repassados a órgãos públicos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. São órgãos que compõem a estruturas do Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas e as Controladorias Internas do Poder Executivo.

Os recursos da Lava Jato, para onde estão indo?

A devolução dos recursos ilícitos identificados pela Operação Lava Jato já está a pleno vapor, mesmo que a operação não tenha chegado ao fim. Isso é possível devido os acordos feitos com as colaborações premiadas, que garantem a confissão dos envolvidos em esquemas de corrupção. Como vimos, legalmente é possível que isso ocorra, a depender do que a justiça decidir.

No caso da Operação Lava Jato, os valores estão sendo depositados em uma conta das Varas responsáveis pelos processos (entenda que muitos valores estão divididos), que legalmente se encontra na Caixa Econômica Federal. Posteriormente, o dinheiro da corrupção está destinado ou à empresa lesada, no caso da Petrobrás, ou a outras pessoas físicas e jurídicas que tenham direito durante as apurações dos fatos.

Esses valores são definidos a critério de cada órgão de combate à corrupção, levando-se em consideração uma série de aspectos, como a quantidade de recursos desviados ou o impacto dos ilícitos cometidos. Vamos a um exemplo:

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga casos de crimes de mercado. Quando uma empresa faz sobrepreço de um produto ou serviço, ou seja, oferece um preço acima do valor médio daquele segmento de mercado, configura-se como uma conduta anticoncorrencial, pois prejudica a concorrência por outras empresas. Assim, o Cade direciona suas sanções às empresas que causam danos à administração pública, por fraudar processos licitatórios.

O Ministério Público Federal, em inúmeros casos, ainda tenta destinar esses recursos à sua própria estrutura administrativa de combate à corrupção – Cade, Tribunais de Contas, entre outros órgãos –, mas se deparam na necessidade de receita que o Estado brasileiro vive atualmente. Por exemplo, no caso da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz determinou a destinação dos recursos a pagamentos das aposentadorias atrasadas.

As propostas para devolução de recursos da corrupção

Algumas propostas já visam mudanças no sistema que aloca recursos recuperados da corrupção, com mais possibilidades de destinos, como na área da saúde, educação, combate à criminalidade, entre outras. O Senado Federal, por exemplo, aprovou em uma das comissões mais importantes da casa, uma proposta que visa a destinação desses recursos a um Fundo Social já existente, que recebe, a princípio, recursos de royalties do Petróleo. A ideia do fundo é destinar os recursos para áreas prioritárias de atuação do poder público e teria, portanto, uma nova fonte de recursos para essa finalidade.

Outra proposta similar é a PLS 765/2015, também do Senado Federal, que já fora aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos. Nela, já está previsto um fundo exclusivo de combate à corrupção, que será abastecido com recursos de multas aplicadas às empresas que estiverem envolvidas em escândalos de corrupção.

Muitas outras ideias e iniciativas surgem em meio ao debate público, mas ainda não se tornaram propostas formalmente protocoladas. Pelo volume de dinheiro recuperado da corrupção, a tendência é que surjam mais propostas que visem restituir esses recursos, principalmente devido à grande notoriedade de operações que visam desmontar esquemas vultuosos de corrupção.

Conclusão

Atualmente, a devolução dos recursos desviados da administração pública tem destinação diversa, definidas pelo juiz que julga o caso e pelas leis que tratam do assunto, mas com foco em destinar a órgãos incumbidos de combater à corrupção. Com a situação calamitosa vivenciada pelo Estado brasileiro, a tendência é que esse dinheiro recuperado da corrupção seja alocado para áreas com mais carência de recursos e com prioridade de gastos.

JBS: Cardozo, Dilma e Cármen Lúcia aparecem em novo áudio de delatores

- No contexto em que ex-ministro da Justiça é citado, Joesley e Saud falam sobre "organizar" o Supremo e brincam com proximidade dele com a ex-presidente e com a atual chefe da Corte -

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo é citado no áudio entregue pelos delatores da JBS aos investigadores da Lava Jato, no último dia 31, e que levaram à revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do Grupo J&F, conforme anúncio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nessa segunda-feira,04.

+ Áudio pode ter sido entregue pela JBS aos investigadores por descuido

Na conversa gravada entre entre Joesley Batista e Ricardo Saud - ambos firmaram acordo de colaboração premiada -, há indícios de que eles desejavam contar com a ajuda de Cardozo, segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo. No contexto, falam sobre "organizar" o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, tinham a intenção de atrair Cardozo para um encontro, sob o pretexto de que gostariam de contratá-lo para serviços advocatícios, mas cujo principal objetivo era conseguir do ex-ministro informações sobre magistrados do STF.

Isso porque os delatores acreditavam que os procuradores à frente da Lava Jato desejavam que as investigações alcançassem o Supremo. A depender do que Cardozo contasse, eles entregariam o conteúdo à PGR e ficariam "bem na fita". Embora o encontro com Cardozo tenha ocorrido, o plano dos delatores não foi bem-sucedido, já que o ex-ministro teria feito apenas afirmações genéricas sobre os magistrados. Além disso, ainda segundo Bergamo, ele recusou propostas de pagamentos de honorários fora das vias regulares.

Na conversa, Joesley e Saud ainda brincam com a proximidade entre Cardozo, a ex-presidente Dilma Rousseff e a atual presidente do STF, Cármen Lúcia. Os nomes de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também são mencionados, mas não há menção ou atribuição a algum tipo de crime.

Confira alguns trechos do áudio:

"(...) Temos que usar (parte inaudível) Zé Eduardo, pressionar o Zé Eduardo pra ele contar quem é o cara do Supremo", diz Saud.

"(...) Se nós entregar o Zé, nós entrega o Supremo... Eu eu falei pro Marcelo. Falei: Marcelo, você quer pegar o Supremo? Quer? Pega o Zé", diz Joesley ao se referir, em outro trecho da conversa, a Marcelo Miller, ex-procurador que participou do acordo de leniência.

"Eu vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé. O Zé vai entregar um ... Vou ligar e chamar ele e falar: Ô Zé, seguinte: você precisa trabalhar com a gente. Nós precisamos organizar o Supremo. A única chance que a gente tem de sobreviver. Você tem quem? Como é cada um? Qual a influência que você... nesse? Como é que a gente grampeia? O Zé vai entregar tudo", diz Joesley, mais adiante.

PF acha esconderijo cheio de dinheiro e vincula a ex-ministro Geddel

- Valores apreendidos serão transportados a um banco, onde será contabilizado e depositado em conta judicial -

A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um "bunker" - esconderijo - com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer.

A operação, nomeada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília.

Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

Segundo a PF, após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem de dinheiro.

Geddel foi preso no dia 3 de julho, mas conseguiu um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar em sua casa, na capital baiana, situação em que se encontra ainda hoje.

Barbosa fala de candidatura em 2018 e ataca políticos: 'Inescrupulosos'

- Ministro também afirmou que "Michel Temer deveria ter tido a honradez de deixar a Presidência" -

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, citado como um dos possíveis candidatos à Presidência do país, no próximo ano, falou sobre a atual crise política brasileira.

Em entrevista divulgada na sexta-feita,01, pelo Valor Econômico, o jurista comentou a falta de mobilização popular contra Michel Temer, que tornou-se o primeiro presidente do país a ser acusado de um crime no exercício da função.

"Acho que os brasileiros estão cansados de tudo isso, da instabilidade e dessas manipulações indecentes que são feitas. As pessoas estão na luta pela sobrevivência. Afinal de contas, são 13 milhões de desempregados. A prioridade é sobreviver", disse.

Ele também criticou o que chama de "balbúrdia institucional que se instalou no Brasil". "Nosso país foi sequestrado por um bando de políticos inescrupulosos que reduziram nossas instituições a frangalhos. Em nenhum país do mundo um chefe de governo permaneceria um dia sequer no cargo depois de acusações tão graves quanto aquelas que foram feitas contra Temer. O Brasil entrou numa fase de instabilidade crônica, da qual talvez só saia em 2018", considerou.

+ Aliados dizem que será difícil engavetar nova denúncia contra Temer

Sem mencionar nenhum de seus colegas, o ministro antecipou o engavetamento das ações e soltou o verbo contra os pesos e medidas da Câmara dos Deputados. "Eles instauraram no Brasil a ordem jurídica deles, e não a das nossas instituições. O Brasil teve um processo de impeachment controverso e patético e o mundo inteiro assistiu. A sequência daquele impeachment é o que estamos vendo hoje. Não há parâmetro de comparação entre a gravidade dos fatos. Michel Temer deveria ter tido a honradez de deixar a Presidência".

Sobre a possibilidade de o país adotar o parlamentarismo, ele foi pragmático. "Essa gente é tão sem escrúpulo que vai tentar impor o parlamentarismo para angariar a perpetuação no poder e se proteger das investigações. Esse é o plano. Seria mais um golpe brutal nas instituições".

Cobiçado pela Rede e apontado como nome ideal para formar uma chapa com Marina Silva, que, aliás, entrou em campo pessoalmente para tentar convencê-lo, Barbosa negou a intenção de entrar na vida política. "Não, não sou [ candidato]", respondeu, de forma rápida e curta.

O ex-ministro, no entanto, confirma que se encontrou com Marina, em duas ocasiões. Mas ela não foi a única que "cortejou" Barbosa, um emissário de Lula e dirigentes do PSB também o procuraram. No caso do partido, a tentativa era fazê-lo ir aos festejos dos 70 anos da sigla. Não conseguiram.

Além desses, lideranças evangélicas com mandato político também simpatizam com o jurista, apoiados na religiosidade da mãe de Barbosa, dona Benedita, que é da Assembleia de Deus. Ele, porém, não professa religião. Orgulha-se, em sua passagem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de ter feito prevalecer a união homoafetiva, que enfrentava a resistência de juízes e cartórios.

Outro motivo de orgulho vem também de um episódio vivido pelo ex-ministro à frente do conselho. Ao visitar uma cadeia no Amazonas, ouviu um grito lá de dentro: "Negão, tu foi o primeiro que botou branco rico na cadeia".

Festival das Baleias em Prado, Bahia

Ações de educação ambiental, palestras, gastronomia, feira de artesanato, exposições fotográficas, shows e turismo ecológico e de aventura são algumas das atrações do 4 o Festival das Baleias, que será realizado entre os dias 06 e 10 de setembro no município de Prado, a 810 quilômetros de Salvador. O evento é realizado pelo Instituto RedeMar, com apoio da Prefeitura Municipal de Prado e do Governo do Estado, através das Secretarias Estaduais de Turismo e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Neta edição, o Festival reforça a preocupação com a conservação da vida marinha, propondo a união de instituições públicas e privadas, de pesquisadores, educadores, estudantes e da sociedade civil em torno do debate sobre a situação dos ecossistemas na zona costeira e marinha e da conscientização sobre a importância da realização de ações pela preservaçãambiental. Mesas redondas e palestras de pesquisadores e ativistas ambientais, presentes no 2º Simpósio do Mar – Conhecer para Preservar, evento acadêmico pioneiro no nordeste, promovido em parceria com a Uneb, reforçarão as discussões sobre os fatores que influenciam na erosão marinha no litoral da Costa das Baleias e no avanço das marés.

Além das atividades acadêmicas e de educação ambiental, quem visitar Prado durante o feriadão de 7 de setembro, desfrutará da cultura, descontração e animação da Arena Jubarte, onde acontecerão os shows das bandas Estakazero, Patchanka, DJ Leandro Rallo, Amy Reggaehouse e Petra e, no espaço Rede Viva Mar Vivo, na Praça da Matriz, das feiras de artesanato e exposições.

De acordo com o presidente do Instituto RedeMar, William Freitas, a escolha do município para sediar esta edição do Festival das Baleias se justifica pela localização privilegiada, com 84 quilômetros de praias, algumas  sem a ação predatória do homem. São lugares paradisíacos, com falésias, recifes de corais e áreas ideais para a prática de mergulho e avistamento de baleias. “Estamos na capital da baleia jubarte, que é uma região propícia ao acasalamento das baleias dessa espécie que vêm para essas áreas litorâneas de águas calmas e mornas, para se hospedar temporariamente, procriar e amamentar seus filhotes”. Ele destaca que, durante o período do Festival, acontecerão diversas oficinas com o objetivo de despertar nos baianos e turistas uma consciência sobre a importância da preservação ambiental marinha. “Essa costa é propícia a esse espetáculo da natureza, onde as baleias saltam e bailam comemorando a vida. Esse é mais um motivo para termos o máximo de pessoas envolvidas nas ações do Festival das Baleias e nas discussões do 2 o Simpósio do Mar”, ressalta.

Durante o Festival, também será realizada a trilha off road de sustentabilidade pelas localidades de Barra do Cahy, Cumuruxatiba e Corumbau e passeios de barco para observação das baleias jubarte. Diogo Medrado, Superintendente da Bahiatursa,   lembra que “a Bahia é o Estado com maior número de destinos para a observação das baleias Jubarte, que proporcionam anualmente, de julho a novembro, um belo espetáculo de acrobacia. Elas são uma maravilha da natureza. Por isso é fundamental que existam eventos que conscientizem a população sobre a importância da preservação e a manutenção do turismo de observação desses mamíferos”.

MAIS INFORMAÇÕES: Rua Lívia Giffone, 162 – Jardim Santa Teresa – 40265-040 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. – 71 99910-9495

 

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