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Publicadas novas regras para a Rais 2017; entrega começa dia 23 de janeiro

Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais:

- empregadores urbanos e rurais;

- filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

- autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

- órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

- conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

- condomínios e sociedades civis;

- cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Ainda segundo o texto, o estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2017 está obrigado a entregar a Rais Negativa, preenchendo apenas os dados a ele pertinentes. A exigência não se aplica ao microempreendedor individual.

O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa.

BNDES e Sebrae lançam linha de crédito de R$ 6 bi com foco em pequenos negócios

Postado em 17-01-18 às 22h23

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disponibilizará R$ 6 bilhões em uma linha de crédito para micro e pequenos empreendedores. As concessões deverão atingir 280 mil negócios enquadrados nessa modalidade, ao longo de dois anos.

Anunciada hoje (17), a iniciativa foi concebida, de acordo com as duas instituições, parar superar dois problemas que os micro empresários enfrentam na tentativa de obter financiamento: os elevados juros cobrados e o excesso de burocracia.

Uma pesquisa de 2016 do Sebrae indicou que, para quase a metade deles (47%), a redução da taxa de juros cobrada seria a melhor solução. Por sua vez, uma maior maleabilidade na lista de garantias exigidas para que o financiamento seja aprovado foi citada por 27% dos entrevistados.

Em uma nova edição da pesquisa, realizada em 2017,  os índices passaram para 53% e 24%, respectivamente. Na maioria das vezes, as saídas encontradas são negociar prazos de pagamento com fornecedores e recorrer a cheques pré-datados ou especiais e ao cartão de crédito empresarial. "Os bancos se tornaram grandes demais para atender aos pequenos empresários", afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Plano de trabalho

A ideia é que os empreendedores contem com o auxílio das chamadas fintechs, companhias que utilizam recursos tecnológicos para atingir melhores índices financeiros e que, no plano das firmas de pequeno porte, poderão colaborar com a diminuição de riscos operacionais. Como preparação adicional, haverá ainda outros três eixos, que abrangem capacitação e orientação, sistemas garantidores de crédito e relacionamento institucional.

Ricardo Luiz de Souza Ramos, diretor do BNDES, disse que, em breve, uma chamada será feita para selecionar uma pequena empresa de São Paulo como projeto experimental desse conjunto de ações programado.

Governo deposita amanhã o antepenúltimo lote do Abono Salarial de 2016

Postado em 17-01-18 às 22h19

O governo federal deposita amanhã,18, o antepenúltimo lote do Abono Salarial de 2016, pago a trabalhadores que receberam remuneração média ao longo do ano de até dois salários-mínimos. A lista de liberação será ampliada gradativamente até março, mas os cidadãos que já têm direito precisam ficar atentos ao prazo final para resgate: 29 de junho deste ano.

Cerca de 13 milhões de trabalhadores já estão aptos a sacar os valores, que chegam a R$ 9,84 bilhões. Nesta quinta-feira (18), será liberado o sétimo lote do benefício, para os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regiões que concentram o maior volume de recursos a serem retirados são Sudeste e Nordeste, respectivamente nos estados de São Paulo e Bahia.

Os dois últimos lotes do benefício serão liberados nos dias 22 de fevereiro e 15 de março. Independentemente do prazo inicial, a data limite para o saque vai até o fim do primeiro semestre deste ano, em 29 de junho. Caso contrário, os valores retornarão para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Abono Salarial é pago a quem já estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep em 2016. A depender do tempo em que o trabalhador esteve formalmente vinculado a um emprego, o valor do benefício vai de R$ 80 a R$ 954, desde que ele tenha ganhado no máximo dois salários-mínimos por mês.

Abono salarial de 2015: 94% dos trabalhadores sacaram o benefício

Postado em 16-01-18 às 22h07

O Ministério do Trabalho informou,  na segunda-feira,15,que 22,9 milhões de pessoas sacaram o abono salarial ano-base 2015. O número equivale a 94,36% do total de trabalhadores com direito ao benefício no país. O prazo para retirar o dinheiro foi encerrado no dia 28 de dezembro, após prorrogação do período.

Ainda de acordo com a pasta, cada trabalhador recebeu entre R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo trabalhado formalmente em 2015. No total, foram pagos mais de R$ 16 bilhões para beneficiários de todo o Brasil.

O Nordeste foi a região com a maior taxa de cobertura. O percentual de trabalhadores com direito ao abono salarial que sacaram o beneficio chegou a 97,13%. No Piauí, a cobertura chegou a 99,42%, a melhor do país. Já a região com menor desempenho foi o Centro-Oeste, onde 92,2% do total de beneficiários sacaram o dinheiro. O Distrito Federal teve o menor percentual: 86,62%.

Os recursos que não foram sacados até 28 de dezembro voltaram para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, mantido com contribuição das empresas, e seus recursos são destinados para pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego.

Mercado projeta inflação de 3,95% e crescimento do PIB de 2,7%, em 2018

Postado em 16-01-18 às 22h02

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano de 2018 deve ficar em 3,95%. A projeção é de agentes do mercado financeiro consultados pelo Banco Central e divulgada no Boletim Focus, segunda-feira,15. O IPCA projetado é levemente menor do que o divulgado há um mês, de 4%. Para 2019, a expectativa é que o índice seja de 4,25%.

O Boletim Focus é lançado no início da semana e traz a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país), a taxa de câmbio e a taxa de juros básica da economia, a Selic.

A expectativa registrada nessa edição do levantamento é que o PIB tenha crescimento de 2,7% neste ano. Há um mês a previsão era de 2,64%. Para 2019, a projeção é que o PIB cresça 2,8%.

A aposta dos agentes do mercado financeiro para a balança comercial também ficou levemente maior neste boletim em relação ao mês passado, US$ 53 bilhões contra US$ 52 bilhões, respectivamente. A produção industrial deve fechar o ano com alta de 3,20%. Há um mês, a previsão era de 3%. O investimento direto no país deve movimentar US$ 80 bilhões (cerca de R$ 255 bilhões).

Para a taxa básica de juros da economia, a Selic, a projeção deste Boletim Focus é encerrar 2018 em 6,75%. No levantamento de um mês atrás a previsão colocava a Selic em 7%. Atualmente, a taxa é de 6,9%.

Inflação

Já o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acumulado do ano deve alcançar 4,45%, uma oscilação na comparação com um mês atrás, quando ele ficou em 4,47%. O IGP-DI é medido pela Fundação Getúlio Vargas a partir da combinação dos índices de Preço no Atacado (IPA), de Preços ao Consumidor (IPC) e do Custo da Construção (INCC). O indicador é utilizado para aferir variações em bens, serviços, alimentos e matérias-primas, excluindo exportações.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), de acordo com o Boletim Focus, deve fechar o ano em 4,44%, projeção levemente superior à de um mês atrás, de 4,39%. O IGP-M também é medido pela Fundação Getulio Vargas e serve como referência para transações do mercado financeiro, como compra de ações e de títulos.

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