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Contribuintes idosos, pessoas com deficiências ou moléstias graves devem ficar atentas sobre restituição de IR

- O não recebimento até o momento pode indicar inconsistências na declaração -

Idosos, deficientes e pessoas com moléstia grave que não receberam a restituição do IR nos lotes iniciais devem ficar atentos, pois, de acordo com a lei, estes representam a categoria preferencial, e o não recebimento nas primeiras liberações pode indicar que a declaração está retida em malha fina do Governo.

Como em todos os anos, a Receita libera os pagamentos em sete lotes, e neste último mês, houve o pagamento do 3º. Os próximos serão liquidados, consecutivamente, em 15/08, 15/09, 16/10, 16/11 e o último em 15 de dezembro de 2017.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, assim que a declaração é enviada ao sistema da Receita Federal, o cruzamento dos dados é processado e realizado em poucas horas, caso existam inconsistências no documento, como números errados ou omissão de informações, a mesma é imediatamente retida em malha fina. Portanto, é necessário que o contribuinte acompanhe constantemente a situação de sua declaração.

“Para que o contribuinte esclareça dúvidas sobre os eventuais problemas acarretados no documento, é necessário que se crie um código de acesso no site da Receita Federal para tomar conhecimento do erro atestado, podendo assim transmitir pelo próprio site uma declaração retificadora com as correções e/ou informações anteriormente omitidas”, explica Arrighi.

Após a transmissão da declaração retificadora com a finalidade de solucionar as pendências, o sistema da Receita Federal eletronicamente liberará a declaração da malha fiscal, e caso ainda remanesça restituição, a mesma também será liberada automaticamente.

É valido lembrar que, contribuintes que tiverem suas declarações retidas pelo fisco por erros, podem ter que arcar com multas que chegam a até 225% sobre o imposto devido.