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ROMPIMENTO DE BARRAGEM

Prefeitos do Rio Doce se mantêm unidos por medidas reparatórias e compensatórias

- Executivos de Minas e do Espírito Santo se reúnem no Vale do Aço em encontro que teve também a presença do governador do Estado. Fundação anuncia liberação de R$ 250 milhões até dezembro para execução de projetos de saneamento -

Cerca de 30 líderes políticos que integram o Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, provenientes de cidades de Minas e do Espírito Santo, estiveram reunidos durante várias horas, na quinta-feira (19), na Fazenda Ouro Verde, em São Cândido, município de Caratinga. Recepcionados pelo prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, eles vieram participar do segundo encontro envolvendo os líderes Executivos das cidades que foram impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Também compareceu ao evento o governador Fernando Pimentel, acompanhado de vários assessores de primeiro escalão: o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão; o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, e o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente, Germano Vieira. Ainda, marcaram presença a diretora-presidente da INDI – Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, Cristiane Serpa; o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, representante do Ministério Público Estadual, Rômulo de Carvalho Ferraz, e a Diretora Executiva do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Carolina Duarte.

A primeira reunião do Fórum Permanente foi realizada no início de setembro, em Mariana, e a terceira também já está agendada: será nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2018, em Governador Valadares.

R$ 250 MILHÕES

Muito cobrada pelos prefeitos com relação à efetiva liberação de recursos para os municípios e também o estabelecimento de um cronograma mais transparente para execução de obras, a Fundação Renova, instituição autônoma e independente constituída para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, foi quem deu a melhor notícia durante o encontro, que foi dirigido pelo prefeito de Mariana, Duarte Júnior. Estabelecida por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos, em março de 2016, a Renova anunciou: a partir de janeiro já deverão estar à disposição, para aplicação em projetos compensatórios desenvolvidos pelas cidades, R$ 250 milhões.

Os municípios pleiteiam que de um total de R$ 4 milhões previstos como medidas compensatórias até o ano de 2019, o valor de R$ 1 bilhão seja destinado com urgência e proporcionalmente às cidades atingidas, a partir da apresentação de projetos e propostas.

A previsão é de que 90% dos recursos sejam aplicados em obras de saneamento básico. Um estudo revelou que entre as cidades atingidas, 80% lançam seus esgotos domésticos no rio, sem tratamento.

A Fundação Renova tem a missão de implementar e gerir 42 programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas. Prestes a completar dois anos, o rompimento da barragem no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana-MG, é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil. Cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados no ambiente, devastando vegetação nativa e poluindo o rio Doce até a sua foz. Comunidades também foram destruídas, empresas foram paralisadas, abastecimentos de água comprometidos e 19 pessoas morreram. Entre muitas outras consequências, a queda do PIB mineiro foi de 1,5% e a do PIB capixaba, de 6,5%.

R$ 20 BILHÕES

Para reparar os danos da tragédia, que afetaram dezenas de municípios, as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que prevê um investimento de cerca de R$ 20 bilhões. Embora os pontos pactuados venham sendo cumpridos pelas partes, o acordo ainda não foi homologado pela Justiça, o que pode ocorrer nesta sexta-feira.

Os prefeitos reivindicam a ampliação das compensações, diante da magnitude do acidente ambiental. “Foi muito gratificante a presença do governador neste evento, porque isto demonstra que ele está sensibilizado com a situação, tendo atendido o nosso convite mesmo com uma agenda apertada para cumprir”, disse o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão.

O governador Fernando Pimentel lamentou que o Estado esteja vivendo uma de suas mais graves crises hídricas em toda a história, e chegou a mencionar a possibilidade de adoção de “medidas dramáticas e emergenciais”, como a restrição do uso da água apenas para fins de consumo humano. Contudo, ele anunciou a criação da Secretaria Executiva para Sistematização e Monitoramento do TTAC assinado, como forma de acompanhar permanentemente a atuação da Fundação Renova. A repartição está hospedada na INDI, sendo integrada por cinco técnicos que deverão atuar no apoio aos municípios.

REGULARIZAÇÃO DE REPASSES

Os prefeitos reunidos na Fazenda Ouro Verde reivindicam adicionalmente que o governo de Minas execute repasse prioritário e integral dos recursos do ICMS, Atenção Primária à Saúde e Transporte Escolar aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e, ainda, que sejam pagas de forma prioritária e imediata todas as Emendas Parlamentares e Convênios em atraso, como forma de amenizar os impactos econômicos vivenciados.

Além dos prefeitos de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, estiveram presentes, entre outros, os Executivos das cidades de Naque, Periquito, Ponte Nova, Ipaba, Galiléia, Barra Longa, Rio Doce, Alpercata, Governador Valadares, Sobrália, Mariana, Caratinga, Baixo Guandu, Iapu, São José do Goiabal, Sem Peixe, Raul Soares, Pingo D´água, Marliéria, Iapu, São Pedro dos Ferros e Tumiritinga.