Folha do Comércio

Destaques:
Você está aqui: Vale do Aço Timóteo Câmara aprova projeto que autoriza acordo entre PMT e Aperam referente ao IPTU

Câmara aprova projeto que autoriza acordo entre PMT e Aperam referente ao IPTU

A Câmara de Timóteo se reuniu na noite de segunda-feira,06, em sessão extraordinária, para apreciar o projeto de lei n° 4.085, de 06/11/17, que “autoriza a conciliação e transação entre o município de Timóteo e a Aperam América do Sul S/A nos termos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto teve aprovação unânime e segue para segunda votação e redação final na próxima quinta-feira (09/11), às 14 horas.

Com a aprovação do projeto, o município de Timóteo fica autorizado a celebrar o acordo firmado junto à Aperam para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos de 2016 e 2017, que totaliza R$22.680.297,94 (vinte e dois milhões, seiscentos e oitenta mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).

Conforme o acordo, o saldo devido pela empresa ao município será pago em três parcelas.

Impasse

Durante a discussão do projeto, o presidente da Câmara de Timóteo, Adriano Alvarenga, lembrou do impasse envolvendo a negociação do IPTU, que teve início na gestão do então prefeito Keisson Drumond. Alvarenga participou das negociações entre Aperam e Administração, que culminaram com a celebração do acordo. “Não era necessário haver essa queda de braço. Tão logo o prefeito Geraldo Hilário assumiu, iniciaram-se as tentativas de chegarem a um acordo. Fico feliz em ter participado das negociações como presidente do Legislativo e ter contribuído para que essa situação tivesse um desfecho satisfatório para ambas as partes”, comentou.

Opinião compartilhada pelo vereador Professor Diogo. Para ele, o diálogo foi fundamental para dar fim ao impasse. “Não é do nosso interesse que a Aperam e nem a nossa cidade sejam prejudicadas. Hoje a Câmara cumpre seu papel de aprovar este projeto que viabilizou uma solução para essa situação que já vinha se arrastando há muito tempo, e isso só foi possível por meio do diálogo”, ponderou.

Entenda

A aprovação do projeto põe fim a um impasse entre a Aperam e o município de Timóteo, no que se refere ao pagamento do IPTU de 2016 e 2017, devidos pela empresa. Por não concordar com o valor cobrado pelo município, a Aperam questionou judicialmente a base de cálculo do IPTU relativos aos imóveis de sua propriedade, alegando ser inconstitucional. Apesar de ainda não haver decisão judicial, a empresa e a Administração Pública chegaram a um acordo, que culminou com o PL 4.085 aprovado na reunião de ontem pelos vereadores.