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PMI oferece pré-cadastro online para permissão de mototáxi e motofrete

O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, sancionou na quarta-feira,01, o Decreto nº 8.698, que regulamenta a Lei Municipal n.º 3.214, de 27 de agosto de 2013, e que reordena e regulamenta no município os serviços de transporte de passageiros dos mototaxistas, e também serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, o motofrete. A mudança ocorre por solicitação do Ministério Público e faz parte do programa “Pacto por Ipatinga”, lançado pelo chefe do Executivo no mês de julho.

A partir de agora, os profissionais do setor terão um novo mecanismo para facilitar e desburocratizar o pedido de licenciamento em Ipatinga. Eles poderão realizar um pré-cadastramento pela internet, via site da Prefeitura de Ipatinga (http://www.ipatinga.mg.gov.br). Basta que o interessado clique no banner de acesso e prossiga no passo a passo que permite a emissão de uma declaração de inscrição com protocolo para o credenciamento do serviço e um boleto bancário que deve ser pago nas agências bancárias credenciadas: Caixa Econômica Federal, Sicoob/Cosmipa, Banco do Brasil, Banco Mercantil do Brasil e Santander, além das casas lotéricas.

Com todos os documentos em mãos, o profissional deve em seguida se dirigir ao Departamento de Transporte e Trânsito (Detra), que fica na Suplan, no bairro Cidade Nobre, de segunda a sexta-feira, no horário de 7h ao meio dia.

Critérios

Cada interessado tem direito a apenas uma permissão, que é emitida para quem for residente em Ipatinga, seja maior de 21 anos, tenha veículo emplacado no município e moto de no mínimo 125 e no máximo 350 cilindradas.

Documentos necessários

Para realizar o licenciamento, além da declaração emitida online e o boleto pago, são necessários os seguintes documentos:

Certificado de aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Carteira de Habilitação na categoria A com pelo menos dois anos de experiência, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, título eleitoral, certificado de reservista para o sexo masculino, atestado médico de sanidade física e mental, duas fotos 3x4 coloridas e recentes, comprovante recente de residência em nome do permissionário ou do cônjuge ou contrato de locação de residência com firma reconhecida, além de certidões negativas das Varas Criminais.