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TJMG apresenta Execução Fiscal Eficiente em Ipatinga

- Parceria com Associação de Municípios potencializa alcance de projeto -

10/11/2017

O programa Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi tema de palestra no evento “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”. O objetivo do projeto é aproximar municípios e entidades parceiras, capacitando os responsáveis pelas políticas públicas. A iniciativa do Judiciário mineiro foi apresentada pelo desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, superintendente de transportes do TJMG.

O evento, que reuniu mais de 50 prefeitos, foi organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). A participação do TJMG é resultado de um convênio com a entidade, assinado em 31 de outubro. A colaboração prevê a divulgação da metodologia de redução do acervo de processos de execução fiscal sem renúncia de quantias por parte dos municípios mineiros.

Os próximos encontros serão em Catuti, na região Norte, em 17 de novembro  em Guimarânia, no Alto Paranaíba, em 1° de dezembro.

O evento contou ainda com palestras de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir/MG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (SESP).

Execução Fiscal Eficiente

O Programa Execução Fiscal Eficiente se propõe a reduzir a entrada de novas ações de execução fiscal de baixo valor ajuizadas pela União, pelo estado e pelos municípios, procurando alternativas de cobrança menos dispendiosas para os cofres públicos, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária e a conciliação.

A proposta é simplificar as formas de o cidadão que deve impostos ou taxas regularizar sua situação. Em alguns casos, tanto para o cidadão quanto para o Poder Executivo, a judicialização é contraproducente, pois os processos geralmente têm tramitação morosa e custo elevado, frequentemente mais alto do que o crédito a receber.