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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira, 17, pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

Brasília - Deputado Paulo Maluf durante reunião da CCJ da Câmara. Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF manteve a condenação do parlamentar. A defesa de Maluf vai recorrer ao plenário do STF contra a decisã

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento.

"Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional", diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes.

Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Justiça nega novo pedido da defesa de deputada, e posse continua suspensa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa.

Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e  a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida ontem à noite (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.

O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª. Turma Especializada do TRF2.

Entenda o caso

Em ação popular, a 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto presidencial que nomeou a deputada Cristiane Brasil ministrra do Trabalho. Contra a liminar, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O TRF2 negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

O mérito dos agravos ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada do TRF2. O relator é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, que está de férias.

Nos embargosde declaração apresentados contra a decisão liminar do TRF2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói foi protocolada horas após a de Teresópolis, que, por isso, teria a competência para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.

No entanto, na apreciação dos embargos, o TRF2 entendeu como improcedente o argumento da União, que considerou como marco inicial o horário do protocolo. Para o juiz que apreciou o recurso, o que deve ser considerado é o horário da distribuição dos autos, que ocorreu primeiro em Niterói.

O juiz Vladimir Vitovsky ponderou ainda que, ficando a prevenção com a 4ª Vara Federal de Niterói, os outros processos ajuizados para suspender a nomeação e posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para lá. Com isso, a 4ª Vara Federal de Niterói deverá receber também, por redistribuição, as ações em tramitação na 1ª Vara Federal de Magé, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé.

Entenda o que pode acontecer com Lula após julgamento do TRF-4

Postado em 17-01-18 às 21h47

No próximo dia 24, desembargadores da Corte vão analisar recurso impetrado pela defesa do ex-presidente contra sentença de nove anos e meio de prisão, proferida pelo juiz Sérgio Moro

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30 do dia 24 próximo, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro. Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF-4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Confira algumas questões sobre antes e depois do julgamento, conforme o Zero Hora:

O processo se encerra no dia 24?

Não. Seja qual for o resultado – condenação ou absolvição –, cabem recursos ao próprio TRF4.

Os desembargadores podem pedir vista antes da sentença?

Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos três integrantes da 8ª Turma pode postegar a decisão.

Se houver pedido de vista, há prazo para retomada do julgamento?

Não. Em geral, há entendimento tácito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar à pauta do colegiado na sessão seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca é respeitado. Nos casos da Lava-Jato no TRF4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais rápido, duas semanas.

O que ocorre em caso absolvição?

O MPF pode recorrer da decisão do TRF4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se houver nova absolvição, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E se houver condenação?

A defesa pode recorrer ao próprio TRF4 de duas formas: com embargos de declaração e infringentes.

Se condenado, Lula pode ser preso?

Não no dia do julgamento (24). Caso tenha a condenação mantida pelo TRF4, Lula só teria ordem de prisão expedida contra si após se esgotarem todos os recursos na própria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo TRF4 mesmo depois de o STF permitir a execução provisória da pena após condenação judicial em segundo grau.

Como tramitaria uma ordem de prisão contra Lula?

Após esgotados todos os recursos no TRF4, a própria Corte pode determinar a execução provisória da pena. Em seguida, a ordem de prisão é expedida por Moro, juiz natural da causa. Após o recolhimento do condenado, quem administra a punição é a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por administrar a execução penal.

Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de prisão?

É impossível prever com exatidão. Nos dois processos da Lava-Jato em que réus soltos receberam ordem de prisão após esgotados os recursos na 2ª instância, esse período foi de nove e de 10 meses após o julgamento de segundo grau. Se esse tempo médio se repetir no processo de Lula, ele só seria preso a partir do final de outubro, período que coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

O ex-presidente pode não ser preso mesmo após esgotados os recursos no TRF4?

Sim. Ele pode ingressar com habeas corpus no STJ ou no STF. Também é possível enviar pedido de efeito suspensivo da pena.

Se Previdência não for votada em fevereiro, não será mais, diz Maia

Postado em 16-01-18 às 22h21

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), , na segunda,15, em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro.

“Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado.

Pessimismo

Maia descartou que esteja pessimista com a aprovação da reforma da Previdência. Na manhã desta terça-feira, porém, Maia disse que prioriza a agenda da reforma "sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018”. Em discurso mais agressivo, Maia disse que está sendo “realista” e que já existe “muito político mentiroso no Brasil”.

“Não fiz discurso pessimista, não posso ir para nenhum ambiente no Brasil e no exterior e mentir. Já tem muito político mentiroso no Brasil, acho que chega. Está na hora de a gente falar a verdade, e a reforma da Previdência não é uma votação simples”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a dizer que o governo precisa reorganizar a sua base aliada para alcançar os 308 votos necessários à aprovação da reforma. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos dois terços do total de 513 parlamentares favoráveis à medida, o correspondente a 308 votos, para a matéria ser aprovada pelo plenário, em dois turnos.

“Se está achando que a organização do trabalho está lenta por causa do recesso, e isso é verdade, se eu falar que está resolvido, que já temos os 308 votos, o que está lento pode ficar pior, vai ficar todo mundo parado. Então, a gente tem que falar a verdade, para que, em cima de um fato real, de que não é simples votar a Previdência este ano, a gente possa recompor a maioria, recompor a base de 320 [parlamentares] para ir para o plenário. Falar a verdade e ser realista ajuda mais para uma votação do que ficar criando fantasia e, na hora da votação, perder”, ressaltou.

Para o deputado, o governo e sua base precisam identificar os pontos críticos da proposta, que ainda causam dúvidas na população, para que a PEC possa avançar no Congresso Nacional.

“Acho que o governo ou os partidos podiam fazer uma pesquisa para compreender onde está a rejeição [à reforma da Previdência]”, disse. “Tenho certeza de que tem uma quantidade enorme de brasileiros que não serão atingidos pela reforma da Previdência estão contra. Então, tem que ter um planejamento que embase a pesquisa para que a base do governo possa chegar à sociedade e explicar ‘você está contra uma reforma que está te beneficiando’”, disse.

Segundo Maia, há setores da sociedade que distorcem as informações sobre a reforma para não perder benefícios. “Tem muita informação que não é verdadeira, que está sendo passada por aqueles que não querem abrir mão de nada, parte do serviço público, e ficam dando informações à base da sociedade, que está distante, menos presente nesse debate, e ficam distorcendo o debate.”

Para o deputado, o enfrentamento deve ser “com muita gente que usa um exemplo da sociedade, mas na verdade está defendendo o seu próprio interesse”.

Rodrigo Maia participa, até quinta-feira,18, de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e no México.

Bolsonaro diz que só abandona candidatura se for morto

Postado em 11-01-18 às 12h13

- Em vídeo publicado em suas redes sociais, deputado também afirmou estar propenso a vender seu apartamento na capital federal e passar a ocupar um imóvel funcional da Câmara -

Afirmando que só abandona a sua candidatura à Presidência da República se for morto ou tirado "na covardia", Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou em suas redes sociais a primeira manifestação de viva voz sobre reportagens da Folha de S.Paulo que relataram o patrimônio dele e dos filhos parlamentares, além do recebimento de auxílio-moradia mesmo tendo apartamento próprio em Brasília.

"Só em duas situações eu posso não estar neste ano no debate presidencial: se me tirarem na covardia por um processo qualquer, na covardia, (...) ou se me matarem. Não to preocupado com isso. Se me matarem vão ter que me enterrar, vão arranjar outro Celso Daniel [prefeito petista, assassinado em 2002]."

Em um vídeo de 11min39s postado no final da noite desta quarta-feira (10), Bolsonaro afirmou estar propenso a vender seu apartamento na capital federal e passar a ocupar um imóvel funcional da Câmara e acusou a Folha de S.Paulo de ser um jornal "canalha".

"O que está em jogo? É o poder, é quem vai sentar-se naquela cadeira presidencial. (...) Sou uma pessoa completamente fora do establishment, sou o diferente, sou aquele intruso no poder", afirma, citando que PSDB e PT tem um leque de apoio parlamentar e no Executivo muito maior do que o dele. "O que acontece? Aponta a bateria pra cima de mim. No caso, a Folha de S.Paulo, tentando me desestabilizar e me colocar no mesmo nível dos candidatos deles, que eles apoiam, do PSDB. Eles preferem até um petista na Presidência do que eu."

Em reportagens publicadas nos últimos dias, a Folha de S.Paulo mostrou que Jair Bolsonaro e seus três filhos parlamentares multiplicaram o patrimônio na política, tendo hoje 13 imóveis em pontos valorizados do Rio e de Brasília, com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. Relatou também que o presidenciável e seu filho Eduardo, deputado federal como o pai, recebem mensalmente R$ 6.167 de auxílio-moradia da Câmara mesmo tendo apartamento próprio em Brasília.

"Por exemplo, pegaram meu patrimônio [e disseram]: 'Óóóó´, ele tem um apartamento em Brasília e recebe auxílio-moradia'. Tenho sim, apartamento de aproximadamente 60 metros quadrados [na verdade, 69 metros quadrados]. Que que eu posso fazer? Vender o apartamento, comprar aqui no Rio de Janeiro um outro imóvel e ir morar num apartamento mansão da Câmara, de 200 metros quadrados, alguns com hidromassagem, com tudo, com segurança, que eu não vou pagar. Não vou pagar IPTU, não vou pagar condomínio", afirmou o deputado.

"Estão implicando em R$ 3.500, R$ 3.600 que eu recebo a título de auxílio-moradia, como se eu fosse um bandido. Eu estou propenso a fazer isso, de acordo com os comentários que eu vejo aqui no Face [Facebook], vender o apartamento em Brasilia e comprar um aqui [no Rio."

A Câmara destina apartamentos funcionais aos parlamentares, mas como não há imóveis para todos os 513, ela paga auxílio-moradia no valor mensal de R$ 4.253. De duas formas, por reembolso para quem apresenta recibo de aluguel ou em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda. Jair e Eduardo Bolsonaro utilizam essa segunda opção, o que rende mensalmente, para cada um, R$ 3.083.

O auxílio-moradia pode ser recusado pelos congressistas. Em novembro, por exemplo, 27 dos atuais 513 parlamentares abriram mão da verba.

No vídeo, Bolsonaro não faz menção a essa hipótese, porém. "Alguns falam que o apartamento do Sudoeste [na região central de Brasília] é área nobre. Comprei esse apartamento em 1994, naquele tempo não era área nobre. Como na Barra da Tijuca. No caso, há 40 anos atrás Barra da Tijuca não tinha o valor que tem hoje. Aí a Folha [de S.Paulo] pega o patrimônio meu, junta com os dos filhos... Eu sou eu, o meu filho responde pelos atos deles, assim como meu irmão responde pelos atos dele."

Diferentemente do que diz, Bolsonaro adquiriu suas duas casas em um condomínio fechado da Barra da Tijuca nos últimos 9 anos, não há 40 anos. Ele também atua política e legislativamente em conjunto com seus três filhos parlamentares, um deputado federal, um estadual e um vereador.

O deputado confirma que o valor atual de seu patrimônio e dos filhos parlamentares é o que foi publicado pela Folha de S.Paulo -"Pegue o patrimônio dos três [quatro, na verdade], se for atualizar o nosso patrimônio, deve ser aproximadamente isso que eles botaram lá, R$ 13 milhões [ao menos R$ 15 milhões]"-, afirma defender mudanças na legislação para que os valores de imóveis possam ser atualizados no Imposto de Renda, mas critica o jornal em tom mais contundente em relação à reportagem que relata seu recebimento de auxílio-moradia.

"A Folha [de S.Paulo] pega e multiplica os anos todos que estamos em Brasília, soma com meu filho e dá um milhão: 'Ganhou um milhão de auxílio-moradia'. Ao longo de quantos anos? Eu não sei, de 20 anos? É um crime, é um jornal canalha, a Folha de S.Paulo é um jornal canalha!"

No vídeo, em que Bolsonaro está de bermuda e veste camisa da seleção de futebol do Japão, o deputado diz que não responderá as 32 perguntas enviadas pela Folha de S.Paulo na semana passada, antes da publicação da reportagem. Mas chama por três vezes os repórteres a inquiri-lo pessoalmente, possibilidade que não havia sido oferecida por ele até agora.

"Eu não vou responder [as perguntas enviadas pela reportagem]. Folha de S.Paulo, venha aqui, senta aqui, senta aqui [bate com a mão na mesa], traga aqui seus homens, seus contadores, seus advogados, seus jornalistas e vamos conversar. E eu vou gravar. As duas últimas vezes que fizeram isso comigo, e não fizeram mais, se deram mal", afirma o presidenciável, completando: "Me chamar de corrupto, aí complica. Dá a entender que eu sou corrupto como uma parte são os parlamentares, aí complica, aí fica difícil. Isso não é jornalismo, isso é um trabalho porco da mídia."

A Folha de S.Paulo procurou novamente a assessoria de Bolsonaro no começo da manhã desta quinta-feira,11, solicitando a marcação de local e hora para a entrevista.

No vídeo, Bolsonaro diz ainda ser o único que não irá "compor" para obter governabilidade -"Governabilidade pra eles é ratear o poder público, ministérios, estatais"- e defende medidas radicais para resolver alguns dos problemas do Brasil.

"A gente vai resolver as questões do Brasil e ponto final. E certas coisas tem que ser com radicalismo. Como você vai combater a violência, soltando pombinhas? Dizendo que são excluídos da sociedade.? 'Ah, vamos investir em educação'. Sim, tem que investir em educação, mas o reflexo vai ser daqui a 30 anos no tocante à violência. Nós temos como resolver os problemas do Brasil, sem salvador da pátria, mas com salvadores, que será a grande maioria da população brasileira, que pensa como eu."

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